Ação é por participação em eventos oficiais do governo

O União Brasil da Bahia protocolou, nesta sexta-feira (13), uma representação eleitoral contra os pré-candidatos Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB). O partido aponta que a dupla vem participando rotineiramente de eventos do Governo do Estado, ao lado do governador Rui Costa (PT), como assinaturas de convênio e entregas de equipamentos adquiridos pelo poder estadual, o que viola os princípios da isonomia na disputa eleitoral.

O partido pede a condenação da dupla ao pagamento de multa pecuniária, nos termos do artigo 73, §4°, da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições), em valor a ser arbitrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Solicita que seja encaminhado, ao final da tramitação do feito, cópia dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, para fins de investigação sobre eventual ato de improbidade administrativa, além de intimação do Ministério Público Eleitoral, para que possa atuar no caso enquanto fiscal da lei. 

O União Brasil pede ainda que, após a tramitação, seja “encaminhada cópia dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, para, se necessário, proceder à abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral, com o escopo de investigar e apurar eventuais irregularidades cometidas pelos representados, inclusive para o fim de, oportunamente, ajuizar ações cabíveis para coibir a prática de irregularidades e punir os responsáveis”. 

“Remanesce das condutas dos acionados a existência de utilização de bens e serviços públicos para impulsionar, ao arrepio do texto da lei, as figuras políticas de ambos, que são declaradamente pré-candidatos do grupo situacionista às vagas de Governador e Vice-Governador da Bahia, em verdadeiro achaque aos pilares da isonomia e da igualdade de chances”, diz a peça do advogado do partido, Ademir Ismerim.

“Ademais, o que a lei faculta a agentes políticos é a presença em inaugurações de feitos públicos, sem que haja, de modo expresso, a possibilidade de pré-candidatos, sem nenhuma vinculação à administração pública, participarem de atos solenes voltados à prática de medidas de governo”, continua. 

O partido ainda argumenta que, “não obstante possuam o direito de se colocar como possíveis concorrentes ao pleito eleitoral, os representados vêm promovendo diversos atos que acabam por desequilibrar o jogo democrático e que acabam por transgredir a isonomia necessária à disputa a ser travada durante as eleições marcadas para este ano”.

De acordo com Ademir Ismerim, entre os eventos institucionais do Governo do Estado citados pela ação e que tiveram a participação dos pré-candidatos está a assinatura de convênios com municípios e ordens de serviços em 110 cidades da Bahia, realizada no último dia 9 de maio.

A ação cita, inclusive, que houve uso de equipamento público no evento que destacou os pré-candidatos: “Os referidos atos governamentais ocorreram em solenidade realizada no auditório da Secretaria Estadual de Infraestrutura, situada no Centro Administrativo da Bahia. Dentre aqueles que se fizeram presentes ao evento solene estavam ambos os representados, esses que, mesmo não estando, atualmente, ocupando algum cargo ou função pública junto ao Governo do Estado, protagonizaram momentos como se estivessem imbuídos de atribuições institucionais”.

Outro evento citado foi a entrega de maquinários rurais a prefeitos do interior baiano, realizada no Parque de Exposições de Salvador no dia 12 de abril. O União Brasil destaca que Jerônimo Rodrigues afastou-se das funções de secretário de estado e que Geraldo Júnior é vereador de Salvador em mandato, não tendo a dupla, assim, qualquer ligação com o Governo do Estado.