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O processo será conduzido por uma comissão formada por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz)
Atualmente detentora de 49 estabelecimentos comerciais em todo estado, a Ebal (Empresa Baiana de Alimentos), dona da Cesta do Povo, será colocada a leilão no próximo dia 26 de fevereiro. Na quinta-feira, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou o edital de licitação para leilão da participação acionária do governo na organização. O processo será conduzido por uma comissão formada por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz).
De acordo com a minuta do edital a qual a TB teve acesso, a Ebal tem o valor de R$ 830.223.080,00 – o índice é do mês de julho de 2017. Com a licitação, proposta do governador Rui Costa é viabilizar o funcionamento das 49 lojas do Programa Cesta do Povo, assegurando, desta forma, a manutenção da maior parte dos postos de trabalho da empresa. O leilão será realizado no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 10h. A dívida estimada da Ebal, com fornecedores, é de pouco mais de R$ 40 milhões.
Ainda conforme o documento, podem participar do certame pessoas jurídicas nacionais e internacionais, consórcios, fundos nacionais e estrangeiros. Ao vencedor do leilão caberá efetuar o pagamento pelo objeto diretamente em favor do Governo, devendo proceder à quitação, à vista, do valor da proposta, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da proclamação do resultado.
Além disso, os recursos provenientes da alienação a qual se refere o edital serão destinados a uma conta financeira – gerida pela Secretaria Estadual da Fazenda –específica e deverão ser utilizados exclusivamente para a quitação dos passivos de responsabilidade da gestão estadual. Os interessados em ter acesso ao edital, em horário comercial, nas sedes da Ebal (localizada no Vale do Ogunjá) e da SDE. Na internet, o documento também estará disponível nos seguintes sites: http://www.sde.ba.gov.br e http://www.ebal.ba.gov.br.
Credicesta
Um dos grandes atrativos deste leilão, sem dúvida, vai para o Credicesta, programa que disponibiliza uma linha de crédito rotativo, renovada mensalmente, a servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades que tem vínculo com o Governo do Estado, com a finalidade de facilitar a aquisição de gêneros e mercadorias oferecidas pela EBAL nas lojas de sua rede, mediante pagamento efetuado com observância a limite específico de consignação previsto para o Programa Credicesta na folha salarial.
Segundo o edital, entre outros, será assegurado ao comprador o direito de modificar, ampliar, aperfeiçoar e diversificar as funcionalidades do cartão referido, a este podendo associar a ampliação da rede de compras e a contratação de serviços, inclusive comerciais, creditícios e financeiros, mas não podendo extrapolar o percentual de 50% (cinquenta por cento) da margem de consignação específica de cada agente público estadual por débitos contratados segundo as regras já especificadas pelo programa.
Empresa tem quase 40 anos de criação
Criada em 1980, a Empresa Baiana de Alimentos é uma companhia fechada e de sociedade de economia mista, integrante da estrutura da Administração Pública Indireta do estado. Ela foi reestruturada pela Lei Estadual nº 6.074, de 22 de maio de 1991, para executar projetos e atividades relativas ao abastecimento, armazenagem, processamento e comercialização de alimentos, produtos essenciais, medicamentos e prestação de serviços de intermediação e congêneres. Atualmente, são mais de 30 lojas na capital baiana e outras 13 espalhadas pelo interior do estado em cidades como Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Valença, Juazeiro, Jacobina e Senhor do Bonfim.
