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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, recebeu hoje (20.11) os representantes dos distribuidores e dos proprietários de postos de combustíveis. Na audiência, Coronel se comprometeu a apresentar Projeto de Lei para coibir o comércio de diesel, álcool e gasolina realizado por revendedores inidôneos que adulteram a bomba de combustível. Estiveram presentes no encontro o presidente do Sindicato dos Proprietários de Postos – Sindicombustíveis-BA, José Augusto Costa, e o representante do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis – Sindicom, Flávio Barros, além de outros empresários do setor.
No Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa, a fiscalização será realizada pelo IBAMETRO. Constatada a fraude, a Secretaria da Fazenda poderá aplicar a penalidade de cassação no cadastro de contribuintes do ICMS. Com a punição, os responsáveis pela pessoa jurídica ficarão impedidos, por cinco anos, de integrarem o quadro societário de postos de combustíveis.”Os donos de postos e distribuidores se uniram para combater a fraude contra o consumidor. No painel da bomba de combustíveis fraudada aparece para o cliente que o carro foi abastecido com uma determinada quantidade de combustível, no entanto o tanque do veículo foi enchido com uma quantidade menor. O consumidor paga pelo que aparece no medidor e é roubado por empresários inescrupulosos”, explica o presidente da ALBA.
A bomba fraudada consiste na substituição da placa eletrônica ou alteração do sistema de informática dos postos. Em muitos casos, foi identificado o uso de controle remoto para desativar o sistema de fraude quando chega a fiscalização da Secretaria da Fazenda. “Nós queremos expurgar os maus revendedores. E apoiamos a lei para que sejam aplicadas as penalidades cabíveis, inclusive com a cassação no cadastro de contribuintes do ICMS”, diz José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis. “Os distribuidores de combustíveis estão juntos com os donos dos postos para barrar essa prática ilegal de adulterar as bombas e que afeta o setor como um todo. Não podemos compactuar com adulteração nem fraude, por isso contamos com a Assembleia Legislativa da Bahia para que o Projeto de Lei seja aprovado e o consumidor baiano seja beneficiado”, diz Flávio Barros, gerente de Varejo Urbano dos Postos Ipiranga e integrante do Sindicom.
