Após parecer do relator conselheiro Antonio Honorato, documento segue para Alba

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 6, as contas do primeiro ano de mandato do governador Jerônimo Rodrigues (PT), iniciado em janeiro de 2023. A matéria apreciada em sessão plenária contou com relatoria do conselheiro Antonio Honorato, que deu parecer favorável à matéria.

Seguiram o voto do relator os conselheiros Carolina Matos, Inaldo Araújo, João Bonfim e Gildasio Penedo.

Durante sustentação oral, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, pontuou a importância da atuação do Tribunal de Contas para o aprimoramento da gestão pública.

“O papel do TCE vem com este olhar opinativo, olhando a administração a partir da sua condução, se houve a concepção e a execução de políticas públicas dentro de uma perspectiva de orçamento. E, como usualmente é feito, o Estado se debruçará sobre os apontamentos para melhorar cada vez mais a sua atuação”, destacou.

Após o julgamento da Corte, o parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Agora, a decisão cabe aos deputados estaduais darem o aval sobre a aprovação ou desaprovação das contas do chefe do Executivo estadual.

No ano passado, a Bahia desembolsou R$ 8,38 bilhões para investimentos públicos. Em paralelo, no primeiro ano de gestão de Jerônimo, o governo baiano manteve o equilíbrio das contas e conquistou a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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