A deputada Alice Portugal (BA), líder do PCdoB na Câmara dos Deputados,  defende que não haja recesso parlamentar para que deputados possam votar denúncia contra Michel Temer.

A noite de segunda-feira (26) ficará marcada na história no país. Pela primeira vez, um presidente da República é denunciado formalmente por corrupção no exercício do mandato. A denúncia, apresentada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede, além da condenação, a perda do mandato de Michel Temer “por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.

Com a formalização da acusação contra Temer, o peemedebista será julgado pelo Supremo se a Câmara dos Deputados autorizar. Para tanto, a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), defende que o recesso parlamentar não aconteça.

“O Congresso não deve parar. Não deve haver recesso. O Brasil precisa sair da crise e a crise é Temer. Ele tem que sair da Presidência para que o Brasil possa voltar à normalidade institucional”, diz a parlamentar.

Em documento que acompanha a denúncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que o caso só seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa prévia ao STF, o que deverá ocorrer num prazo de até 15 dias após serem notificados.

De acordo com a líder do PCdoB, a pressão nas ruas precisa ser intensificada, já que a estratégia do governo deve ser retardar a análise da denúncia já que, segundo o presidente, Janot o “acusa sem provas”, tom que, ao que tudo indica, norteará os discursos do peemedebista.

Fator-chave na avaliação da líder comunista para acelerar o aceite da denúncia pela Câmara é a greve geral marcada para a sexta-feira (30).

“É preciso que as ruas gritem. É importante que o povo vá às ruas contra as reformas da Previdência e trabalhista. Temos que impedir que elas avancem, pois é onde Temer se segura. Para o golpista, é estruturante acabar com a aposentadoria do trabalhador rural, arrebentar a aposentadoria dos mais jovens. Temer representa as reformas, a desnaturação das instituições políticas. É um escárnio com a população. Temos que exigir que esta denúncia seja imediatamente acatada para que o Supremo julgue o réu”, defende Alice Portugal.

A denúncia apresentada pela PGR diz respeito ao crime de corrupção passiva, caracterizado, segundo o Código Penal, pelo ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

Além deste crime, Temer é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa – casos que a PGR ainda não apresentou denúncia – após as delações da JBS. Com a entrega do relatório final do inquérito da Polícia Federal nesta segunda-feira, a PGR terá o prazo legal de cinco dias para apresentar novas denúncias com base nas suspeitas em relação a esses dois crimes – esse prazo vencerá na próxima segunda-feira (3).

Fonte: PCdoB na Câmara

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