Órgão internacional entendeu que ex-juiz violou os direitos do petista no âmbito da Lava Jato

Depois de seis anos de análise em Genebra, na Suíça, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em decisões contra o ex-presidente Lula (PT) no âmbito da operação Lava Jato.

Segundo informações de Jamil Chade, a decisão é legalmente vinculante, e, pelo fato do Brasil ser signatário de tratados internacionais, o país tem a obrigação de seguir a recomendação.

Ainda segundo a publicação, o governo federal e os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso, mas o anúncio oficial está previsto para esta quinta-feira (28).

Ao acionar a ONU, em 2016, a defesa do petista apontou como procedimentos irregulares a detenção de Lula em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada arbitrária; denunciou a parcialidade do processo e julgamento; apontou a divulgação de mensagens de caráter privado de familiares do ex-presidente e também considerou ilegal o impedimento de sua candidatura em 2018.

Ao avaliar o caso, o Comitê entendeu que houve violação dos direitos de Lula em todos os pontos denunciados por ele. Antes desta tramitação em instâncias internacionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia anulado as condenações do petista, ao considerar a parcialidade de Moro.

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