A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que trata da redução da jornada de trabalho semanal e prevê o fim da escala 6×1. O texto estabelece que a carga horária não poderá ultrapassar oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, sem redução de salário para os trabalhadores.

A proposta garante ainda o repouso semanal remunerado e, no mínimo, dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. Após a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise e votação no plenário do Senado.

A matéria, encampada principalmente por parlamentares de esquerda, tramita no Congresso desde 2015 e tem como principal defensor o senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos defende o fim da escala 6×1. O relator da proposta na CCJ foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o texto foi incluído extrapauta na sessão desta quarta-feira.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou a inclusão da proposta afirmando que o tema já foi amplamente debatido em pelo menos três audiências públicas. “Vamos reabrir uma discussão importante sobre uma jornada que já existe em algumas empresas e indústrias que praticam o modelo 5×2. Conversei com setores da indústria e do comércio, e não se trata de uma novidade”, destacou Otto após a votação.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho também avança na Câmara dos Deputados, onde o tema vem sendo discutido desde o início deste ano na Comissão de Trabalho, reforçando a retomada da pauta como uma das principais discussões trabalhistas do Congresso Nacional.

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