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Câmara aprova regulamentação de aplicativos como Uber

Texto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, 99Pop e Cabify.

De acordo com o G1, o texto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços.

A Câmara manteve a previsão de os motoristas terem de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. O texto segue para sanção presidencial.

 

 

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