Congelamento de salários era contrapartida exigida por Paulo Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar o coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28). O prazo final, no entanto, era até esta quarta (27).

Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021.

A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.

O Congresso agora poderá manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Na tramitação do texto, porém, parlamentares na Câmara e no Senado haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla do funcionalismo.

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.

A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões.

De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”.