A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) afirma que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao convocar ato contra o Congresso Nacional, para o dia 15 de março. Para ela, foi um ato autoritário que ataca a democracia e a Constituição Federal.

“Ao tentar jogar a nação contra o Congresso Nacional, o presidente comete crime de responsabilidade. Todos, independentemente de partido ou opção ideológica, devemos nos unir em defesa da democracia. Está aberta a nova temporada da resistência”, diz a parlamentar.

Alice destaca que o crime cometido pelo presidente está no Artigo 85 da Constituição Federal: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal

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