O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta quinta-feira (6), o Seminário da PEC 27/2024 – “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo” –, promovido pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos). O evento reuniu representantes do movimento negro, da sociedade civil, parlamentares, autoridades, lideranças culturais e especialistas em um amplo debate sobre políticas de reparação e inclusão social.

A Bahia, estado com a maior população negra do Brasil, foi escolhida como sede das audiências públicas que integram o calendário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024.

O deputado Márcio Marinho, anfitrião do encontro e 1º vice-presidente da Comissão Especial da Câmara, destacou a importância simbólica e política de a Bahia sediar o debate.

“Para nós, que concentramos a maior população negra do Brasil, promover esse evento neste mês de novembro — em que também celebramos o Dia da Consciência Negra — tem uma simbologia profunda. Desde a instalação da comissão, temos realizado reuniões, audiências e escutas públicas que têm sido fundamentais para a elaboração de um relatório sólido e responsável”, afirmou o parlamentar.

Presente no evento, a presidente da Comissão Especial da PEC 27/2024, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) também ressaltou o caráter coletivo da pauta quando afirmou que o pacto pelo combate às desigualdades através da criação de um fundo econômico de promoção à igualdade racial não é pauta de um partido político, mas deve ser de todos.

Durante o seminário, especialistas apresentaram análises sobre os impactos econômicos e sociais das medidas reparatórias previstas na PEC 27/2024. Entre eles, destacou-se a jurista Sílvia Cerqueira, referência em direitos das mulheres e da população afrodescendente.

“Esse fundo precisa estar inserido em investimentos que promovam a dignidade de pessoas pretas e pardas. Que sua destinação traga tranquilidade à trabalhadora, à estudante de direito, à técnica de enfermagem das periferias — para que não precise mais esconder o paletó em uma sacola com receio de ser julgada pela lama do lugar onde mora, que muitas vezes nem saneamento básico possui”, afirmou a jurista.

Marcaram presença também no evento os deputados federais que integram a Comissão Especial: Josivaldo JP (PSD-MA), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Representantes da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR), da OAB-BA e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) também participaram, além de outras instituições comprometidas com o tema.

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