O decreto que regulamenta a nova lei será assinado durante o Seminário Estadual SIM/SUSAF-Bahia

O Seminário Estadual SIM/SUSAF-Bahia reúne técnicos e representantes de 26 Territórios de Identidade (TIs) hoje e amanhã no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, visando fortalecer a agroindustrialização e certificação dos produtos de origem animal da Agricultura Familiar e seus empreendimentos.

Durante o evento será assinado o decreto que regulamenta a Lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA). Sancionada em novembro do ano passado, a perspectiva é que a partir da sua regulamentação, a nova lei proporcione um salto na produção e comercialização de diversos produtos que necessitam de inspeção especial.

Diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro salientou que o processo para chegar ao SUSAF-BA começou em 2018 “quando foram identificadas 46 pequenas agroindústrias e uma grande reprimida”.

Conforme Ribeiro, “atualmente são 420 pequenas agroindústrias implantadas com apoio do estado, movimentando a economia nestas localidades, gerando renda e abrindo novas perspectivas para pequenos proprietários”. Ele salientou que nos últimos anos foram construídas parcerias com outros órgãos e entidades, como a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e os consórcios regionais.

“Hoje temos convênio com 26 consórcios e 306 municípios com Selo de Inspeção Municipal (Sim)”, disse, acrescentando que já são 163 agroindústrias certificadas e 941 produtos, com grande potencial de crescimento com a possibilidade de maior alcance para a comercialização.

Todo o estado

Segundo o gestor do Laticínio Vale do Rio, com sede em Caturama, José Anselmo de Freitas Júnior, “existia um contracenso no modelo anterior, porque permitia vender apenas para o próprio Território de Identidade (TI), e não para um município vizinho que faz parte de outro território”.

Ele pontuou que este sistema atende as exigências legais e garante a qualidade sanitária. “Agora, com a participação das equipes dos consórcios municipais formadas por profissionais habilitados, podemos vender em todo o estado”, afirmou satisfeito.

“Podemos participar de licitações para merenda escolar em outros municípios”, exemplificou, citando que o mercado foi ampliado. O laticínio é da Associação Comunitária Maroto, composta por pequenos produtores rurais do Vale do rio Caturama e está inserido no TI Bacia do Paramirim. Produzem o leite (de saquinho), iogurte e queijos.

Também a presidente da Associação dos Criadores de Abelhas de Macajuba (Ascam), Maria das Graças (Gal) de Souza, comemorou as melhorias conquistadas com o apoio dos projetos estaduais, tanto na implantação da Casa do Mel, com os equipamentos necessários, como na capacitação dos apicultores e na qualificação para operar a pequena agroindústria.

Emprego e renda

Diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, enfatizou a importância deste trabalho para a fixação das famílias no campo, afirmando que “o SUSAF, junto com o SIM, vai possibilitar que os produtos dos 417 municípios sejam compartilhados entre eles, que poderão vender para os quatro cantos da Bahia gerando mais renda e emprego para o estado”.

Jeandro, José, Maria e Paulo estarão hoje no seminário, que será aberto com a palestra ‘A participação do Serviço de Inspeção Municipal no desenvolvimento socioeconômico do município”, ministrada por Leomar Prezotto. A programação conta com outras palestras e oportuniza o compartilhamento de experiências entre produtores e os Consórcios Multifinalitários da Bahia.