Os reajustes anual e por faixa etária de todos os planos de saúde e odontológicos, sejam contratos individuais ou coletivos, estão suspensos entre setembro e dezembro. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na noite desta sexta-feira (21), após pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia

A suspensão vale para os contratos com aniversário entre setembro e dezembro, diz a ANS. O que significa que os contratos coletivos que já sofreram reajustes não seriam beneficiados.

É a primeira vez que a ANS interfere no reajuste dos planos coletivos com mais de 30 usuários, como contratos empresariais. Apesar de a agência sempre ter se restringido a regular os reajustes dos planos individuais, durante a reunião, um técnico da ANS esclareceu à  diretoria que não há nenhum impedimento legal para que a ANS atue.

A diretoria deixou para depois a discussão sobre se haverá ou não cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste.

Durante a reunião, o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, lembrou que apesar da crise, dados apurados pela agência mostram que as operadoras apresentaram o melhor resultado financeiro desta década, até o segundo trimestre deste ano, o que apontaria que as empresas do setor têm condições de suportar o adiamento dos reajustes.

Foi aprovado ainda, por proposta do diretor Paulo Rebello, que seja aberta a possibilidade de negociação de reajustes nos casos dos contratos empresariais, caso as operadoras obtenham a concordância da empresa contratante.

Para a advogada Maria Stella Gregori, ex-diretora da ANS, a decisão de suspensão do reajuste foi acertada. Ela avalia, no entanto que as operadoras deveriam estender o benefício aos contratos que já sofreram reajuste:

“Importantíssimo que em um momento tão grave, como o que estamos vivendo, os consumidores não sejam onerados. Pena que esta suspensão do reajuste não tenha sido iniciativa das operadoras. Mas como a medida beneficia apenas os contratos com aniversário entre setembro e dezembro, entendo que as operadoras deveriam suspender a aplicação dos reajustes nas mensalidades a vencer nesse período. Traria um critério de justiça suspender o reajuste das mensalidades  de todos os contratos até dezembro.”

Na avaliação de Teresa Liporace, diretora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida  atende aos pedidos das entidades de defesa do consumidor, mas a medida deixa a desejar:

“A medida não assegura que os consumidores estejam protegidos de futuras recomposições. Ficou evidente na fala de quatro dos cinco diretores da ANS, assim como em seus relatórios técnicos, que o setor apresenta ótimos resultados e teve redução de custos. Para o Idec, não se pode em hipótese nenhuma, nem agora nem no futuro, repassar os custos deste período ao consumidor.”

Essa é a mesma posição de Ligia Bahia, especialista em saúde pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ):

“A medida é adequada ao momento excepcional que estamos vivendo, mas espera-se que não exista a retroatividade de reajuste por esse tempo suspenso.”

Anualmente, a agência divulga o teto de reajuste para os contratos individuais, entre maio e julho, e monitora os aumentos das mensalidades dos planos coletivos com até 30 beneficiários.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa operadoras de planos e seguros, informou que suas associadas vão cumprir as determinações da ANS para suspender a aplicação dos reajustes. Mas ressaltou que os “reajustes recém-aplicados a alguns contratos, e agora suspensos, refletiam a variação de custos verificada ao longo de 2019. Não tinham, portanto, qualquer relação com o comportamento da oferta e da demanda por procedimentos médicos verificado nos últimos meses desde o início da pandemia, que apenas será considerado nos valores a serem praticados a partir de 2021.”

Segundo a Federação, entre 1º de maio e 31 de julho, as operadoras associadas à FenaSaúde suspenderam, de maneira voluntária, a aplicação de reajustes de todos os seus contratos.

Já a  Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que aguardará a publicação da norma “para avaliar os impactos e orientar as suas operadoras associadas no cumprimento das determinações da agência reguladora”.

Este ano, devido à pandemia, a ANS orientou as empresas que suspendessem temporariamente o reajustes de todos os planos, inclusive o de contratos coletivos, e segurou a divulgação do teto de aumento dos planos individuais.

Fonte: O Globo