Alerta Sanitário da ANVISA identifica 90 marcas irregulares de cigarros no Brasil

Comercializados com valores abaixo dos estipulados pela Lei do preço mínimo (R$ 5,00) estes produtos ilegais trazem grave problema à sociedade tornando mais atrativos para crianças e adolescentes.

O aumento do contrabando e do mercado ilegal – que no caso do cigarro já alcançou 54% do mercado total de acordo de acordo com o Ibope – continuam trazendo problemas graves para o país. Um deles foi apontado no alerta sanitário que a ANVISA divulgou nesta terça-feira (12/3). Na lista da Agência constam 90 marcas de cigarro comercializadas de forma irregular no país, o que representa um grave problema para a sociedade, já que têm preço mais baixo dos que os regularizados e consequentemente são mais acessíveis para crianças e adolescentes.

Cigarros ilegais

O aumento dos impostos e dos preços do cigarro, como ação efetiva para a redução do tabagismo, está previsto no artigo 6º da Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Entretanto, o mercado ilegal de cigarros tende a minar os efeitos dessa política, ao colocar no mercado cigarros com preços abaixo do preço mínimo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

O ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) reitera a importância da divulgação do alerta da ANVISA e apoia ações que também possam contar com outras entidades e órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal e polícias do Estado, por exemplo.

“É importante que alertas como esse sejam divulgados e se tornem públicos para que os comerciantes e a sociedade estejam bem informados quanto a legislação e as consequências que a cobrança indevida traz ao próprio varejista e até ao consumidor. “, diz Edson Vismona, presidente do ETCO. “Promovemos campanhas de conscientização e educação para donos de mercados, padarias e bares sobre as consequências de vender cigarros com valor diferente do preço tabelado. É muito importante que consumidor e varejista também façam a sua parte denunciando essas marcas a ANVISA no número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da entidade” relembra.

Vismona acredita que para serem alcançados resultados ainda melhores é fundamental que sejam tomadas algumas medidas efetivas para frear o crescimento do contrabando e do mercado ilegal. “Criar um sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento desses produtos, instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização e de repressão, investir em equipamentos, tecnologia e efetivo são medidas necessárias para combater esse crime que tomou proporções alarmantes no país” conclui.

MARCAS ILEGAIS

Para identificar se a marca está registrada na Anvisa, basta consultar, na página da Agência, uma lista com os produtos irregulares. Essa lista, atualizada mensalmente, apresenta os produtos registrados e que podem ser comercializados de forma regular no Brasil.

Confira abaixo a lista divulgada no alerta sanitário das Marcas de cigarro comercializadas SEM REGISTRO*:

51 BOX AZULEURO PRATAMILL BLUEREYES VERMELHO
51 BOX VERMELHOEURO PREMIUMMILL BLUE LABELRICA AZUL
777FLYMILL REDRODEO
BILLFLY REDMILL RED LABELSAN MARINO
BLITZFOXMIXSAN MARINO AZUL
BROADWAY SUAVEFUNKMIX FULL FLAVORSAN MARINO EXPRESS
CALVERTGIFT AZULMIX LOW TARSAN MARINO FILTRO BRANCO
CALVERT LIGHTGIFT VERMELHOMPSAN MARINO KS FILTER
CLASSICHOBBYPAGODE AZULSOFT
CLASSIC AZULHUDSONPAGODE VERMELHOTE
COLTK9PALERMOTE GUARANI
CONVAIRK9 VERMELHOPARIS AZULUS
DJARUM BLACKKIRBYPARIS DOURADOUS FOX
EGIPTKOOPPARIS PRATAUS MILD
EIFFELKOPPBY PRETOVANGUARD
EIGHTKOP AZULPLAYVILA RICA
EIGHT AZULKOP VERMELHOPLAY LISTA VERMELHOVIP
EIGHT FBLMADISONPLAZA BOQUERON SUAVE SOFTWS BLUE
EIGHT KSMADRIDPOINTWS RED
EIGHT VERMELHOMAXXIPOLOYANK
EUROMEGA STARR7 AZULYANK RED
EURO AZULMIGHTYR7 VERMELHO
EURO MILDMILLREYES AZUL

*Consulta realizada em banco de dados da Anvisa em 11/03/2019

Caso o produto esteja especificado na tabela acima, ele não possui registro, o que impede sua comercialização e sua importação.

No caso do estabelecimento que comercializar algumas das marcas de cigarros ilegais as punições podem ir de uma multa de até R$ 1,5 milhão, apreensão dos produtos, interdição do estabelecimento e detenção de 1 a 3 anos por conta de crime contra a saúde pública (previsto no Código Penal).

Em caso de denúncias às marcas que não constam na lista referida nem na tabela acima, o consumidor pode procurar a ANVISA no número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da Anvisa no seguinte link: http://www10.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia)