O TSE marcou para sexta-feira (31), às 14h30, uma sessão extraordinária. A expectativa é que se discutam pedidos de liminar (decisão provisória) apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Novo, para proibir Lula de aparecer como candidato no rádio e na TV.

Para Bucchianeri, a lei e decisões recentes do TSE garantem a participação de políticos cuja candidatura esteja sob contestação, como é o caso de Lula, condenado por órgão colegiado e considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele está preso desde abril em Curitiba.

“O artigo 16-A é muito claro: enquanto o candidato estiver ‘sub judice’ ele tem direito de acesso ao rádio e à TV. Então a gente confia na lei, pelo menos até que o registro seja julgada e essas teses, que são muito profundas, sejam enfrentadas”, disse aos jornalistas.

O artigo 16-A da Lei 9.504/1997 diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

O registro de candidatura de Lula é alvo de mais de uma dezena de impugnações (questionamentos). Termina nesta quinta o prazo para os advogados do petista apresentarem a defesa da candidatura. O documento, com cerca de 200 páginas, deve ser protocolado no início da noite.

Bucchianeri considera difícil os ministros julgarem nesta sexta o pedido de registro, que definirá se Lula fica ou sai da disputa. A expectatva é que isso ocorra na semana que vem, quando a propaganda eleitoral já estará no ar.

Mesmo após a apresentação da defesa, nesta quinta, a legislação garante outros prazos para alegações finais das partes – na qual os interessados em derrubar o registro de Lula poderão rebater os argumentos da defesa.