A sentença foi proferida no dia 2 de abril pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior.

O prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnicio Armede, e o vice-prefeito Adhemar Novaes tiveram seus mandatos e diplomas cassados por decisão da Justiça Eleitoral, sob acusação de abuso de poder econômico. A sentença foi proferida no dia 2 de abril pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Cachoeira.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta após apuração de um aumento expressivo e injustificado no número de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Maragogipe entre 2020 e 2024, especialmente às vésperas das eleições municipais. Segundo a denúncia, o total de contratados subiu de 1.419 para 3.056 no período, com 978 admissões apenas no ano eleitoral, o que violaria normas da legislação eleitoral.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, que apresentou alegações finais no processo, essas contratações seguiram até agosto de 2024, ultrapassando o limite legal de três meses antes das eleições. O juiz entendeu que a prática distorceu a igualdade na disputa eleitoral, caracterizando uso da máquina pública em benefício da candidatura dos investigados.

Com a decisão, Valnicio Armede e Adhemar Novaes ficam inelegíveis pelos próximos oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. No entanto, a sentença ainda cabe recurso e, conforme nota divulgada pelos gestores em suas redes sociais, ambos continuarão no exercício de seus cargos até que o caso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

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