Decisão acontece no âmbito de um inquérito instaurado para investigar Elon Musk

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , autorizou nesta terça-feira (16) que representantes do X no Brasil sejam ouvidos sobre as condutas de Elon Musk , dono da rede social. A informação foi confirmada pela CNN. 

A decisão do ministro do STF acontece no âmbito de um inquérito instaurado para investigar Musk e as supostas práticas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A oitiva dos prepostos do X no Brasil foi sugerida pela  PGR (Procuradoria-Geral da República) na última terça-feira (9).

“Para que a PGR melhor possa avaliar a situação objeto do Inq 4.957/DF, impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas, haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de Inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk, dono e CEO da provedora da rede social X”, declarou Moraes, na decisão.

Na semana passada, vale lembrar, Moraes negou o pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional.

Embate com o STF

Na semana passada, Musk iniciou uma série de postagens criticando o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Depois, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, recomendou aos internautas brasileiros usar uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Resposta de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Desde então, Musk disparou outras mensagens ofensivas contra Moraes, que também retrucou. Alguns ministros, como Gilmar Mendes e Luís Barroso, saíram em defesa do companheiro de Corte.