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É o que afirma um relatório do Tribunal de Contas da União. O erro de cálculo fez o consumidor pagar a mais nos últimos dois anos.
Um relatório do Tribunal de Contas da União revelou que os brasileiros pagaram R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz nos últimos dois anos.
Um erro de cálculo fez o consumidor pagar mais na conta de luz. A cobrança indevida foi em uma taxa, que serve para financiar projetos que levam energia elétrica para os consumidores de baixa renda e também para pagar indenizações a concessionárias. O dinheiro foi repassado para oito concessionárias.
Essas empresas produzem e transmitem eletricidade através de torres de alta tensão para subestações que fazem a distribuição dentro das cidades brasileiras.
O erro foi identificado pela Eletrobrás, que teve que comunicar o problema ao Tribunal de Contas da União. O TCU confirmou os pagamentos irregulares. Agora, o dinheiro terá de ser devolvido pelas concessionárias. Haverá um impacto na conta de luz, mas pequeno.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União, o erro de arrecadação pode ter gerado um repasse indevido para as concessionárias de R$ 1,81 bilhão – R$ 70 milhões em 2015 e R$ 1,24 bilhão este ano.
Mas em nota, a Eletrobras não reconhece essa quantia, diz que o valor arrecadado a mais foi de R$ 575 milhões e informou que R$ 523 milhões serão devolvidos.
O Tribunal de Contas da União afirma que tanto a Eletrobras como o Ministério de Minas e Energia foram omissos na obrigação de relatar à Agência Nacional de Energia Elétrica o erro encontrado pela empresa no cálculo das indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da descoberta do erro.
O TCU deu um prazo de 60 dias para a Aneel definir quando e como os valores serão devolvidos.
Para ressarcir o consumidor, a taxa deixará de ser cobrada na conta de luz, por tempo ainda não determinado. Esse calendário só deve ser fechado no ano que vem.
O Ministério das Minas e Energia informou que o erro apontado pelo TCU foi voluntariamente informado pela Eletrobras e que já propôs mudanças na gestão das contas para evitar a repetição desse tipo de problema.
