Dezenas de representantes de municípios baianos participaram, nesta quarta-feira (19), do primeiro seminário online “Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios da Bahia”, uma prévia para as Conferências Territoriais de Segurança Alimentar e Nutricional que serão realizadas até o dia 30 de agosto de 2023 nos territórios do estado, com as propostas dos municípios. Durante as conferências municipais e estaduais, é que são escolhidos os delegados que irão participar da conferência nacional, a ser realizada entre 11 e 14 de dezembro deste ano.

Representante da Secretaria Extraordinária de Combate à Fome do governo federal, Luiza Trabuco disse ter convicção de que a Bahia levará para a conferência nacional uma grande contribuição para tirar o Brasil do Mapa da Fome. “Pelo que conheço do trabalho realizado na Bahia nessa área de segurança alimentar, pela capilaridade das organizações que participam do Consea- BA, tenho certeza de que o estado dará uma grande contribuição sobre como garantir processos sustentáveis de combate à fome para que não tenhamos mais retrocessos”, destacou.

Em seguida, referindo-se ao programa Bahia Sem Fome, disse que “o Brasil Sem Fome vai valorizar iniciativas realizadas em cada estado, integrando e mobilizando toda a sociedade brasileira. A nossa grande aposta como estratégia de combate à fome é o fortalecimento do Sisan”, afirmou.

Também componente da mesa virtual, o professor Naidison Batista, representante do Consea nacional, lembrou que as conferências municipais, territoriais e estaduais “são o instrumento que nós temos para construir a política pública. É importante que os municípios que não têm conselhos realizem reuniões ampliadas para escolher seus delegados. Todos precisam participar. Precisamos erradicar a fome com comida de verdade, fortalecendo a produção da agricultura familiar”, ressaltou.

A secretária Fábya Reis também destacou a importância das conferências como uma oportunidade para cada município definir suas prioridades. “Precisamos entrar em sintonia com o slogan ‘União e Reconstrução do Brasil’ neste momento em que várias políticas sociais estão sendo retomadas”, frisou. “Na nossa convicção, o direito à alimentação é central, pois as pessoas precisam comer para viver, sonhar e ter dignidade. Esse direito é constitucional. Sem perder de vista a agroecologia e a produção orgânica, nós vamos driblar a burocracia interna para erradicar a fome em nosso estado”, disse Tiago Pereira, coordenador do Programa Bahia Sem Fome.

No último final de semana, o governo publicou um Decreto no Diário Oficial do Estado convocando para a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá entre 17 e 19 de outubro, com o tema “Superação da fome e construção da soberania alimentar com direitos e participação social”. O seminário online foi mediado por Jainei Cardoso, secretária executiva do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), e contou ainda com as participações da presidente do Consea Bahia, Débora Rodrigues, e Fernanda Silva (Sisa/Seades).

Sobre o Sisan

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006). Desde a criação, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos âmbitos federal, estadual e municipal. Essa construção se dá de forma paulatina, num trabalho contínuo de dedicação, articulação e priorização política dos setores envolvidos.

Todas os estados e o Distrito Federal aderiram ao sistema e criaram Câmaras Estaduais e Distritais. Parte delas já elaborou seus planos estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional e as outras estão em diferentes fases de elaboração. As ações do Sisan vão desde o apoio à produção até a comercialização, distribuição e a promoção do consumo de alimentos adequados e saudáveis como forma de garantir a efetivação do direito humano à alimentação adequada e o combate a todas as formas de má nutrição e/ou de desperdício de alimentos.

Fonte: Ascom/BSF