A Comissão de Licitação é um instrumento legal que possui a Administração, constituído por um grupo de pessoas responsáveis pela condução do processo licitatório, que exercem um papel muito importante, notadamente durante sua fase externa, mas que muitas vezes, por desconhecimento da legislação, podem cometer falhas que acabam por comprometer a licitação.

Em Santo Antônio de Jesus um internauta denunciou o excesso de “erratas” nos diversos processos licitatórios da prefeitura. Durante averiguação apurou-se que só no período de 04 a 14 de julho na edição no diário oficial do município 22 erratas foram publicadas, podendo de certa forma prejudicar os processos licitatórios da administração muncipal.

Além das erratas, retificações aconteceram como a do preâmbulo do Termo Aditivo de Revisão Amigável, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 3993 de 05/07/2017, página 04 da empresa MARCOS E BELUTTI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, veja o erro.

ONDE SE LÊ:

“Termo aditivo de revisão amigável ao contrato de prestação de serviços de apresentação  artística musical nº 193/2017 que entre si celebram o município de SALINAS DA MARGARIDA E A EMPRESA MARCOS E BELUTTI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME.”

LEIA-SE:

“Termo aditivo de revisão amigável ao contrato de prestação de serviços de apresentação artística musical Nº 193/2017 que entre si celebram o município de SANTO ANTONIO DE JESUS E A EMPRESA MARCOS E BELUTTI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME.”

A Comissão de Licitação, trocou neste último caso o nome das cidades. Esse fato reforça a importância do constante aperfeiçoamento dos quadros da Administração por meio de cursos de capacitação, desta forma a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus evitaria os cotidianos erros nos processos licitatórios que poderão trazer prejuízos ao erário público.

Confira aqui a publicação mencionada na página 02 da publicação no Diário Oficial do Município.

RTVBrasil com informações do Diário Oficial do Município de SAJ.

0