Para advogado, ex-juiz recorreu a argumentos não jurídicos em decisões e ignorou tribunais com frequência

SÃO PAULO O ex-juiz Sergio Moro usou as prisões preventivas decretadas nos anos em que conduziu a Operação Lava Jato para angariar apoio da opinião pública às investigações sobre corrupção e incentivar confissões, de acordo com um estudo acadêmico minucioso sobre sua atuação no caso.

Resultado de dois anos de pesquisas do advogado Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, o trabalho foi apresentado como dissertação de mestrado na Universidade de Brasília no ano passado e analisa dezenas de decisões de Moro e de tribunais superiores que reavaliaram as prisões mais tarde.

Segundo o Código de Processo Penal, prisões preventivas podem ser decretadas durante a investigação de um crime para garantir a ordem pública, evitar que suspeitos atrapalhem o trabalho dos investigadores ou escapem da Justiça, se houver provas da existência do crime e indícios de autoria.

Ao buscar entender como Moro interpretou esses parâmetros em suas decisões, Chaves encontrou evidências de que o ex-juiz frequentemente usou argumentos sem previsão legal para prender pessoas investigadas pela Lava Jato e ignorou a jurisprudência estabelecida por tribunais superiores.

O estudo do advogado mostra que a maioria das decisões apontou o risco à ordem pública como fundamento para as prisões. Como não há na lei definição precisa para caracterizar uma ameaça à ordem pública, os juízes têm ampla margem de interpretação ao lidar com os casos concretos.

Conforme o levantamento de Chaves, 62 das 65 decisões analisadas, que atingiram 99 investigados, apontaram riscos à ordem pública como justificativa para a prisão preventiva. Para 26 dessas pessoas, esse foi o único fundamento apresentado pelo juiz para sustentar a ordem de prisão.

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