Câmara aprovou projeto que obriga estados a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada e não mais sobre o valor da mercadoria

O Senado Federal pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

A informação foi dada na noite desta quinta-feira (15), pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM).

Na última quarta-feira (13), a Câmara aprovou proposta que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

“A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal”, disse Pacheco.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas.

“Obviamente tratando-se de um projeto que pode dar solução a um problema grave que temos no Brasil, que é o preço dos combustíveis, vamos ter boa vontade para agilizar o máximo possível, se o projeto tiver mesmo essa conotação e eficácia para resolver o preço dos combustíveis”, disse.

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