A proposta original foi entregue pelo presidente ao Congresso no mês de março.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou neste terça-feira (17) sem vetos a lei que estabelece novas regras para aposentadoria de militares. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A proposta original foi entregue por Bolsonaro ao Congresso no mês de março. Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados.

O projeto, aprovado no Senado no início de dezembro, também reestrutura as carreiras militares.

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