O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (22/05), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Jailton da Conceição Santos, do município de Nilo Peçanha, contra o prefeito Carlos Antônio Bonfim de Azevedo pela prática de nepotismo. No exercício de 2017, o gestor agraciou 14 parentes seus, do vice-prefeito, da primeira-dama e de servidores da administração pública com cargos municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$5 mil. Também exigiu a exoneração de todos que ainda estão nos cargos a que foram nomeados ilegalmente, no prazo de 30 dias, e ordenou representação ao Ministério Público Estadual para eventual proposição de ação penal.

O relator considerou ilegal a nomeação de Cássio Murilo Araújo de Azevedo, Matheus Azevedo Silva e José Camilo Araújo Azevedo, todos sobrinhos do prefeito, que ocupavam os cargos de diretor de Departamento de Transporte e Trânsito, diretor do Departamento de Superintendência Pedagógica e vigilante, respectivamente. Eric de Azevedo Fonseca e Hebert de Abreu Farias, sobrinhos do vice-prefeito, ocupavam os cargos de agente administrativo e gerente municipal médico, respectivamente.

Também foram consideradas ilegais as nomeações de Lúcia de Fátima Araújo de Azevedo, Maria Catarina Taquari de Azevedo e Paula Regina de Azevedo dos Santos, todas sobrinhas do prefeito; Carlos Guimarães de Azevedo, filho do prefeito; Elísio Gomes Moreira, irmão do diretor municipal de planejamento; Gleyde Auzilene Tiago da Silva, irmã da secretária de Educação; José Edmilson Tonete Guimarães, cunhado do prefeito; e Ednaldo Rosário Menezes, esposo da diretora de Educação.

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, se pronunciou pela procedência da denúncia. Além disso, sugeriu a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para investigação da prática de improbidade administrativa e reconhecimento de nulidade das nomeações irregulares.

Cabe recurso da decisão.

+77