Os cartórios querem firmar convênios com órgãos estaduais e federais para começar a emitir tipos de documentos

Após a Lei Federal 13484/2017 ser julgada constitucional, pelo Pleno do  Supremo Tribunal Federal (STF)  em todo o país, desde o último dia 10, os cartórios de Registro Civil em toda a Bahia estão procurando firmar convênios com órgãos Estaduais e Federais. O objetivo é começar a emitir documentos como Identidade, CPF, Carteira de Habilitação ou de Trabalho e até Passaporte, para pessoas que não têm esses serviços perto de casa. De acordo com o presidente da Associação  de Registros de Pessoas Naturais BA (ARPEN), Daniel Sampaio, a medida vai facilitar a vida de quem mora longe.

“Excelente esta lei ter sido julgada pelo pleno e ter sido julgada constitucional por 10 votos contra um. Ela tinha sido julgada inconstitucional em 2017, logo que foi aprovada. Uma luta e um benefício, pois ela altera a Lei 6015/73 e permite que os cartórios de Registro civis possam firmar convênios com órgão federais e estaduais para a emissão de documentos.”afirma Sampaio.

O importante segundo Sampaio é que estas parcerias sejam firmadas sem ônus para a população. “Estamos em busca de parcerias, mas queremos que o serviço seja realizado pelo mesmo valor que nos respectivos órgãos.”

Em todo o estado baiano existem 880 cartórios de Registros Civis, sendo que na Bahia são 23. Ainda de acordo com Sampaio a população será melhor atendida “Em muitas cidades não temos Pedro Melo, Polícia Federal ou até  Detrans, muitas pessoas às vezes precisam viajar mais de 300 quilômetros para retirar estes documentos”.

Importante esclarecer que os cartórios somente receberão a documentação da população e se encarregarão de enviá-la, para os devidos órgãos responsáveis. Após analisados os documentos e aprovados serão reenviados aos cartórios, para que as pessoas peguem os documentos.

Sampaio também acrescenta, que “com a privatização dos cartórios, os serviços têm apresentado muita qualidade e a demanda da documentação não trará transtornos ao setor”.

O diretor Nacional da ARPEN, Cristiano Cassettário afirma “Estamos no Brasil e não na Dinamarca. Imagina a dificuldade das pessoas do sertão baiano para tirar um documento. A Lei foi julgada constitucional recentemente, mas já estamos procurando firmar os convênios devidos com os órgãos emissores. Cartórios existem em todas as cidades brasileiras.” Cristiano destaca, que os valores poderão ter um acréscimo, “porém pode valer a pena. No caso muitos pagavam transporte, hotel, comida. O valor da viagem era maior”.

A ARPEN Bahia ainda não tem ideia de quando os cartórios começam a prestar o serviço, pois dependem dos convênios com os órgãos, como  o Instituto Pedro melo, Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Detran, Tribunal Regional Eleitoral.

Para começar a prestar os serviços, os cartórios precisam firmar o mais breve possível estes  convênios com órgãos públicos. Esses convênios serão homologados e fiscalizados pelo Poder Judiciário.

A  pedagoga Luiza Vitória, 63,garante  que a medida não vai alterar sua rotina “Estou aqui no cartório reconhecendo uma firma, mas vou preferir emitir esta documentação nos próprios órgãos. A maioria tem postos nos Sacs. Mas reconheço, que para quem mora em cidade sem o serviço será essencial.

Luciana Torres, 38, administradora de empresas recebe muitos parentes do interior baiano que vêm a procura de fazer passaporte e a procura de serviços de saúde. “Realmente vai facilitar a vida de quem quer viajar, por exemplo. Passaporte é um documento difícil  de se retirar, ainda vai esbarrar com o visto exigido por alguns países.”

O engenheiro Breno Lima, 40, concorda que é um avanço “também tenho parentes do interior baiano, que costumam ser recebidos, pela minha mãe, em salvador, principalmente quando se trata de passaporte. Mas se a idéia é prestar um serviço para quem tem dificuldades, que o preço não sofra alterações.”