Comercializados com valores abaixo dos estipulados pela Lei do preço mínimo (R$ 5,00) estes produtos ilegais trazem grave problema à sociedade tornando mais atrativos para crianças e adolescentes.

O aumento do contrabando e do mercado ilegal – que no caso do cigarro já alcançou 54% do mercado total de acordo de acordo com o Ibope – continuam trazendo problemas graves para o país. Um deles foi apontado no alerta sanitário que a ANVISA divulgou nesta terça-feira (12/3). Na lista da Agência constam 90 marcas de cigarro comercializadas de forma irregular no país, o que representa um grave problema para a sociedade, já que têm preço mais baixo dos que os regularizados e consequentemente são mais acessíveis para crianças e adolescentes.

Cigarros ilegais

O aumento dos impostos e dos preços do cigarro, como ação efetiva para a redução do tabagismo, está previsto no artigo 6º da Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Entretanto, o mercado ilegal de cigarros tende a minar os efeitos dessa política, ao colocar no mercado cigarros com preços abaixo do preço mínimo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

O ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) reitera a importância da divulgação do alerta da ANVISA e apoia ações que também possam contar com outras entidades e órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal e polícias do Estado, por exemplo.

“É importante que alertas como esse sejam divulgados e se tornem públicos para que os comerciantes e a sociedade estejam bem informados quanto a legislação e as consequências que a cobrança indevida traz ao próprio varejista e até ao consumidor. “, diz Edson Vismona, presidente do ETCO. “Promovemos campanhas de conscientização e educação para donos de mercados, padarias e bares sobre as consequências de vender cigarros com valor diferente do preço tabelado. É muito importante que consumidor e varejista também façam a sua parte denunciando essas marcas a ANVISA no número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da entidade” relembra.

Vismona acredita que para serem alcançados resultados ainda melhores é fundamental que sejam tomadas algumas medidas efetivas para frear o crescimento do contrabando e do mercado ilegal. “Criar um sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento desses produtos, instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização e de repressão, investir em equipamentos, tecnologia e efetivo são medidas necessárias para combater esse crime que tomou proporções alarmantes no país” conclui.

MARCAS ILEGAIS

Para identificar se a marca está registrada na Anvisa, basta consultar, na página da Agência, uma lista com os produtos irregulares. Essa lista, atualizada mensalmente, apresenta os produtos registrados e que podem ser comercializados de forma regular no Brasil.

Confira abaixo a lista divulgada no alerta sanitário das Marcas de cigarro comercializadas SEM REGISTRO*:

51 BOX AZUL	EURO PRATA	MILL BLUE	REYES VERMELHO
51 BOX VERMELHO	EURO PREMIUM	MILL BLUE LABEL	RICA AZUL
777	FLY	MILL RED	RODEO
BILL	FLY RED	MILL RED LABEL	SAN MARINO
BLITZ	FOX	MIX	SAN MARINO AZUL
BROADWAY SUAVE	FUNK	MIX FULL FLAVOR	SAN MARINO EXPRESS
CALVERT	GIFT AZUL	MIX LOW TAR	SAN MARINO FILTRO BRANCO
CALVERT LIGHT	GIFT VERMELHO	MP	SAN MARINO KS FILTER
CLASSIC	HOBBY	PAGODE AZUL	SOFT
CLASSIC AZUL	HUDSON	PAGODE VERMELHO	TE
COLT	K9	PALERMO	TE GUARANI
CONVAIR	K9 VERMELHO	PARIS AZUL	US
DJARUM BLACK	KIRBY	PARIS DOURADO	US FOX
EGIPT	KOOP	PARIS PRATA	US MILD
EIFFEL	KOP	PBY PRETO	VANGUARD
EIGHT	KOP AZUL	PLAY	VILA RICA
EIGHT AZUL	KOP VERMELHO	PLAY LISTA VERMELHO	VIP
EIGHT FBL	MADISON	PLAZA BOQUERON SUAVE SOFT	WS BLUE
EIGHT KS	MADRID	POINT	WS RED
EIGHT VERMELHO	MAXXI	POLO	YANK
EURO	MEGA STAR	R7 AZUL	YANK RED
EURO AZUL	MIGHTY	R7 VERMELHO
EURO MILD	MILL	REYES AZUL

*Consulta realizada em banco de dados da Anvisa em 11/03/2019

Caso o produto esteja especificado na tabela acima, ele não possui registro, o que impede sua comercialização e sua importação.

No caso do estabelecimento que comercializar algumas das marcas de cigarros ilegais as punições podem ir de uma multa de até R$ 1,5 milhão, apreensão dos produtos, interdição do estabelecimento e detenção de 1 a 3 anos por conta de crime contra a saúde pública (previsto no Código Penal).

Em caso de denúncias às marcas que não constam na lista referida nem na tabela acima, o consumidor pode procurar a ANVISA no número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da Anvisa no seguinte link: http://www10.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia)