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A defesa do deputado federal Ronaldo Carletto (PP) informou, por meio de nota, que o parlamentar consta como investigado no inquérito encaminhado à primeira instância da Justiça Federal em Eunápolis “por equívoco das autoridades que estavam investigando”.
De acordo com a defesa, o referido inquérito teria sido arquivado a pedido da Procuradoria-Geral da República em meio a outro processo, também em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), porém em caráter sigiloso. “Ocorre que, o IQ nº 4063 teve seu arquivamento requerido pela Procuradoria-Geral da República, com decisão já transitada em julgado.No entanto, referido parecer e respectiva decisão foram exarados nos autos do IQ nº 4375 que possui tramitação em caráter sigiloso. Desta forma, não é possível, em razão do sigilo decretado naqueles autos, o envio na íntegra do parecer do MPF e da decisão do Ministro Luiz Fux, por envolver outros investigados”, alega a assessoria do deputado. O inquérito remetido por Fux, conforme consta no Diário Oficial de Justiça, está sob nº 4063.
De acordo com a defesa de Carletto, a secretaria do STF não teria “adotado as providências para o encartamento da decisão” do arquivamento imputado nos autos do inquérito 4375 nos autos do inquérito 4063. Segundo os defensores do deputado, não existe “procedimento investigatório em curso que pode macular a imagem e honra”.
