O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um inquérito da senadora Lídice da Mata (PSB) para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA). Na decisão, o ministro Celso de Mello, relator da ação da senadora, justificou o envio por conta do novo entendimento sobre a prerrogativa de foro.

O STF entendeu recentemente que o foro só é valido para parlamentares quando cometidos durante o exercício do cargo e quando tem relação com as funções de deputado ou senador. “Cabe assinalar que o fato delituoso em questão, embora supostamente   verificado em datas nas quais a ora investigada exercia os mandatos de Deputada Estadual (2006) e de Deputada Federal (2010), não guarda qualquer relação de pertinência com as funções inerentes ao ofício parlamentar”, escreveu Celso de Mello.

O inquérito contra Lídice investiga se a senadora recebeu vantagens ilícitas em sua campanha eleitoral ao Senado no ano de 2010. Ele foi aberto após delação de José de Carvalho Filho, da Odebrecht, que apontou que Lídice, que tinha codinome de “Feia” na planilha da Odebrecht, teria recebido R$ 200 mil da empresa

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