Investigação foi motivada por um questionamento do próprio presidente do Legislativo.

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou, na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial, uma portaria na qual instaura um procedimento preparatório para investigar casos de nepotismo na Câmara de Vereadores de Traipu, no interior de Alagoas.

A investigação foi motivada por um questionamento do próprio presidente da Câmara. Wegnton Erlandres Dias de Farias nomeou um tio para ocupar um cargo público dentro do Legislativo e questionou o MPE se a medida adotada era considerada legal.

Além de informar que não cabe ao Ministério Público consultoria jurídica a entidades públicas, o promotor de Justiça do município, Rodrigo Soares da Silva, decidiu abrir um procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar outros casos.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, Wegnton Dias Fafrias informou que iria exonerar imediatamente o tio, após a reunião no Ministério Público. De acordo com ele, a nomeação teria decorrido de boa-fé, uma vez que havia dúvida sobre sua legalidade.

Como ação preparatória, a Promotoria determinou que a Câmara de Vereadores de Traipu informe todos os casos que, nos quadros da Casa, “porventura se enquadrem em alguma das hipóteses descritas na Súmula Vinculante nº 13”.

A súmula diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Fonte: Gazeta do Povo

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