Eleitor que não responder à convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado e poderá ficar impedido de participar das Eleições 2020

Eleitores de 39 municípios baianos têm até esta quinta-feira (31/10) para realizar o recadastramento biométrico. A Justiça Eleitoral alerta que o eleitor que deixar de atender a convocação terá o título cancelado e estará sujeito aos diversos prejuízos previstos pelo Código Eleitoral.  

Conforme o Código Eleitoral, o cancelamento do título implica na impossibilidade de ser empossado em cargo público e de obtenção de empréstimos em instituições públicas. Além disso, fica o cidadão impedido de tirar ou renovar o passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

Para ser atendido, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar. Os cidadãos dos municípios em fase de revisão cadastral que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral terão o título cancelado.

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