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Em alta, delações travam processos na Lava Jato

Ações penais abertas pelo juiz Sergio Moro acabaram ficando de lado na pauta de julgamentos da Lava Jato no Paraná com a assinatura de uma série de acordos de delação desde o ano passado.

São casos em que o juiz aceitou suspender temporariamente o trâmite diante das negociações de acordos por réus com o Ministério Público Federal.

Os despachos da Justiça costumam citar a prioridade a ações com réus presos. Nos últimos meses, entre os casos que tiveram mais audiências no Paraná estão o processo contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e a segunda ação penal contra o ex-presidente Lula –a primeira delas, sobre um tríplex em Guarujá (SP), já está na segunda instância.

Um dos processos em que os delatores formaram “maioria” envolve os núcleos Odebrecht e João Santana, ex-marqueteiro do PT. Em uma das acusações mais rumorosas de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff, a força-tarefa afirmou em denúncia que a empreiteira desviava dinheiro da Petrobras para pagar o publicitário no exterior, a mando do partido.

Hoje, tanto os executivos da empreiteira quanto o marqueteiro e a mulher dele, Mônica Moura, admitem esses crimes. Sobrou como não delator na ação, entre 11 réus, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, detido desde 2015.

Moro decidiu suspender temporariamente o trâmite do processo em agosto de 2016. Passado um ano e meio, o caso não teve mais andamento relevante.

IMPLICAÇÕES

Em novembro, o Ministério Público Federal defendeu em documento o prosseguimento da ação.

A conclusão desse processo tem desdobramentos sobre a execução de penas dos delatores da empreiteira. A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que homologou a delação da empreiteira, estabeleceu que os colaboradores só começariam a cumprir, por exemplo, prisão domiciliar a partir do momento em que forem sentenciados.

Além disso, se um delator atingir o limite das penas estabelecido em seu acordo, ele pode deixar de ser processado em casos posteriores.

O caso de Santana foi desmembrado em relação a um 12º envolvido, Fernando Migliaccio, executivo da Odebrecht, em ação que também está parada.

Folha de São Paulo

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