Depois de ter concluído o calendário para liberação de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo agora tem até o dia 31 deste mês para depositar um total de, aproximadamente, R$ 7 bilhões nas contas do FGTS de todos os trabalhadores que estavam com saldo no fundo em 31 de dezembro de 2016. A diferença é que agora o recurso não poderá ser sacado como aconteceu com as contas inativas, mas apenas nos casos normais previstos em lei, como desemprego, financiamento da casa própria, aposentadoria, etc.

Cálculos feitos pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, ONG que tem o objetivo de fiscalizar o FGTS, estimam que, para cada R$ 1 mil de saldo, o trabalhador deva receber R$ 17,57 de remuneração. “É uma remuneração ainda baixa, mesmo em comparação à poupança, mas já é um ganho, pois até então o governo ficava com o lucro só para ele e, agora, a distribuição do rendimento está ocorrendo atendendo a um abaixo-assinado de trabalhadores”, frisou Mário Avelino, presidente da ONG.

“É importante destacar que, no caso de demissão sem justa causa, o valor creditado como distribuição de lucro não incidirá para o cálculo da multa de 40% e nem para a contribuição social de 10%”, completou o especialista. “Temos, ainda assim, muito a comemorar, com o reconhecimento do nosso direito”.

A principal vantagem, segundo o Ministério do Trabalho, é que a medida permitirá que a correção das contas FGTS passe de 3% ao ano para 4,8% ao ano, ficando acima da inflação prevista para 2017 e mais próxima da poupança (6,17% ao ano mais Taxa Referencial. Ou seja: o depósito dos rendimentos poderá quebrar um pouco os prejuízos da desatualização histórica do fundo, o que justificou inclusive a recomendação aos trabalhadores para retirar todo o saldo das contas inativas, quando foi permitido.

Rendimentos

O direito à parte dos rendimentos do fundo, reivindicação antiga dos sindicalistas, está previsto na mesma medida provisória (763/2016) que liberou o saque das contas inativas. Serão distribuídos com os trabalhadores 50% dos lucros obtidos pelo fundo no ano passado: R$ 14,5 bilhões, segundo divulgou nesta terça o governo. “Metade desse valor estimado (R$ 7 bilhões) será creditada nas contas dos trabalhadores proporcionalmente, como estabelece a Lei 13.446”, assegurou o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, em nota divulgada no Portal Brasil.

De acordo com o governo, em todo o país, cerca de 240 milhões de contas do FGTS (ativas e inativas) receberão um valor proporcional à metade do resultado líquido que o fundo obteve com investimentos no ano passado. A distribuição do rendimento será proporcional ao saldo em cada conta do FGTS naquela data – o que quer dizer que, mesmo que o dinheiro já tenha sido sacado, o valor será creditado na mesma conta, desde que esta tenha tido saldo em 31 de dezembro do ano passado.

Até o final da tarde de ontem, a Superintendência Regional da Caixa na Bahia ainda não havia divulgado quantas pessoas deverão ser beneficiadas com o depósito dos lucros do FGTS no estado. A instituição aguardava a liberação dos dados regionais pela instituição em Brasília, segundo informou a assessoria de comunicação da instituição.

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