TCE desaprova contas de ex-prefeitos e exige a devolução de R$ 342,5 mil

3 ex-prefeitos terão que ressarcir a quantia de R$ 342,5 mil aos cofres públicos.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, nesta quarta-feira (29/3), as contas de três convênios firmados entre órgãos da administração estadual e prefeituras municipais.

3 ex-prefeitos terão que ressarcir a quantia de R$ 342,5 mil aos cofres públicos, somados os três processos, em valores que deverão ser corrigidos e atualizados monetariamente.

Os ex-prefeitos Domingos Marques dos Santos (de Aurelino Leal) e Nei Amorim Souza (de Ibipeba), além da responsabilização financeira, foram multados em R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Os processos cujos convênios tiveram as contas desaprovadas envolvem a Prefeitura Municipal de Andaraí e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, no valor de R$ 238.964,17, sendo que o ex-prefeito Renato Costa Pinto terá que devolver R$ 195 mil; outro entre a Prefeitura de Aurelino Leal e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) no valor de R$ 86.442,72, que terá que ser ressarcido integralmente aos cofres públicos pelo ex-prefeito Domingos Marques dos Santos; o que engloba convênio entre a Prefeitura de Ibipeba, a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), no valor total de R$ 199.178,33, do qual R$ 61.151,72, terão que ser devolvidos pelo ex-prefeito Nei Amorim de Souza.