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Segundo dados do TCE, a arrecadação própria desses municípios, que têm até 5 mil habitantes, é inferior a 10% da receita total.
Dos 223 municípios mineiros com até cinco mil habitantes, 211 têm receita própria inferior a 10% da receita total. São eles que correm o risco de serem fundidos com outros municípios, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo federal, apresentada na terça-feira. Os dados sobre os municípios são do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aferidos em 2018.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminharam a matéria ao Congresso Nacional. O governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios. Nesta quarta-feira, por meio de nota, a Associação Mineira de Municípios (AMM) criticou a PEC e a tratou como tentativa de “desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal”. No texto, o presidente da associação e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), se mostrou insatisfeito.
“Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”.
Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou a proposta. “Tem a proposta de fundir município. É município que está… Que não tem como, né? Tá no negativo e a população vai ter que dar uma concordada também. Ninguém vai impor nada não”. Em outro momento, Bolsonaro completou: “Abusaram no passado (com a criação de municípios)… Tem município que vive graças ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não têm renda, não têm nada”.
Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha a partir de 2025, baseado em dados do Censo de 2020. Em Minas Gerais, segundo dados do TCE de 2018, 223 municípios têm até 5 mil habitantes. Confira abaixo os municípios mineiros que correm risco de extinção:
