O objetivo é reivindicar do STF julgamento de ação relativa à lei que redistribui os royalties do petróleo entre os municípios brasileiros.

Prefeito de Bom Jesus da Lapa, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, convocou os gestores municipais para a marcha anual dos prefeitos a Brasília, no próximo dia 21 de maio.

Dentro do evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), está prevista uma visita à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O objetivo é reivindicar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, relativa à lei que redistribui os royalties do petróleo entre os municípios brasileiros.

“São R$ 43,7 bilhões que deixaram de ser partilhados entre estados e municípios enquanto a matéria não é julgada pelo Supremo. A lei foi uma conquista municipalista, ela foi vetada pela presidente Dilma, conseguimos derrubar o veto com muita mobilização e aguardamos o desfecho”, diz o presidente da UPB.

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