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Presidente da Câmara de Itagibá multado em R$4 mil por omissão na prestação de contas

O presidente da Câmara de Itagibá, Joelson Souza de Novaes, foi multado em R$4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios por não ter encaminhado a prestação de contas do Legislativo, via e-TCM, referente ao período de agosto a dezembro de 2016, bem como por ter encaminhado de forma intempestiva os dados de gestão, através do Sistema SIGA, neste mesmo período.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, ressaltou que a conduta do gestor em não encaminhar dentro do prazo legal a documentação de receita e despesa é bastante grave, na medida em que esse procedimento frustra não só o exercício do controle externo, a cargo do TCM, mas também dos integrantes da Câmara, da sociedade civil e de todo e qualquer cidadão. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM/BA

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