O decreto tem como objetivo viabilizar a adoção de medidas emergenciais para restabelecer a normalidade administrativa e garantir a prestação dos serviços públicos essenciais à população valenciana

Em 9 de janeiro de 2025, o prefeito de Valença, Marcos Antônio Medrado, promulgou o Decreto Municipal nº 5587, declarando estado de calamidade econômica e administrativa no município. A medida foi tomada após a nova gestão identificar sérias dificuldades na continuidade dos serviços públicos, atribuídas à ausência de informações e documentos essenciais, não fornecidos pela administração anterior.

Diante desse cenário, o decreto tem como objetivo viabilizar a adoção de medidas emergenciais para restabelecer a normalidade administrativa e garantir a prestação dos serviços públicos essenciais à população valenciana.

Para viabilizar as ações necessárias, a Prefeitura de Valença encaminhou ofícios às esferas estadual e federal:

Governo do Estado da Bahia: Solicitou a homologação do estado de calamidade e apoio técnico e financeiro para implementar as medidas previstas no decreto.

Governo Federal: Enviou ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, requerendo o reconhecimento da calamidade e a concessão de assistência técnica, administrativa e financeira para enfrentar a crise.

Com o reconhecimento da situação de emergência pelas esferas superiores, a administração municipal espera obter os recursos e o suporte necessários para superar os desafios atuais. A prioridade é restabelecer uma governança eficiente e assegurar a continuidade dos serviços públicos, minimizando os impactos negativos na comunidade.

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