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Prefeitura de Piraí do Norte realiza regularização fundiária no município

Prefeitura de Piraí do Norte realiza regularização fundiária no município

A Prefeitura Municipal de Piraí do Norte, pensando em promover a integração social, geração de emprego e renda e garantir o direito social à moradia, dá o pontapé inicial para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município, concedendo a Danilo Marques Bahia a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do seu imóvel, acompanhada do Título de Legitimação Fundiária, ambos já registrados em cartório no dia 07 de fevereiro de 2020.

Danilo Bahia contratou a empresa EVRON ENGENHARIAS para organizar o processo de regularização fundiária do seu imóvel (georreferenciamento e elaboração de documentos) e acompanhar o processo junto a Secretaria Municipal de Administração. O Secretário, Emerson Santana, com celeridade, cumpriu os trâmites legais necessários, começando com a publicação de Portaria que  nomeou a Comissão para análise dos processos, presidida por Leonardo Torres, Diretor Municipal do Departamento de Tributos.

Além da regularização de Danilo Bahia, que aconteceu na modalidade REURB E (Interesse Específico), conforme Lei Federal nº 13.465/2017, outros posseiros de lotes da área urbana do município já deram entrada para regularização de seus imóveis, cujos processos encontram-se em andamento na Prefeitura.

Segundo Everaldo Souza, prefeito municipal, a regularização fundiária de imóveis urbanos é compromisso do seu governo. “Temos grande interesse em promover regularização em toda a cidade, inclusive iniciamos a elaboração de um edital para REURB S (Interesse Social), buscando atender pessoas carentes do nosso município, com meta inicial para 100 imóveis, ainda este ano”, revela o prefeito.

A CRF do imóvel de Danilo Bahia foi a primeira emitida pelo município de Piraí do Norte e, também, a primeira registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gandu, representado pelo Oficial Ricardy Moura Ferraz, importante parceiro na orientação para cumprimento das exigências da Lei de REURB.

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