O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou que o prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Carneiro, repinte prédios públicos e substitua o fardamento dos servidores municipais após constatar uso indevido das cores vermelho e amarelo, associadas à sua campanha eleitoral. O gestor deverá arcar com os custos da tinta e da mão de obra, estimados em R$ 28 mil, além de pagar multa de R$ 3 mil. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), após julgamento de denúncia apresentada por vereadores do município.

Segundo o TCM, a ação contraria a legislação local, que define como cores oficiais do município o amarelo, azul, branco e verde. A pintura dos prédios públicos com cores de campanha foi considerada uma forma de promoção pessoal do prefeito, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública. A padronização estética com as cores vermelho e amarelo também se estendeu aos uniformes dos servidores.

Auditores do TCM realizaram uma inspeção no município em julho de 2024 e comprovaram a irregularidade. O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, destacou que a prática não foi pontual, mas sistemática, afetando significativamente a identidade visual da gestão municipal. A medida, segundo ele, teve impacto direto no uso de bens públicos com fins políticos, comprometendo a legalidade dos atos administrativos.

Além da sanção financeira, o TCM também encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência parcial da denúncia e reforçou a necessidade de investigar possíveis atos de improbidade administrativa, que podem resultar em denúncia formal à Justiça.

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