A Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia confirmou na quarta-feira (17), uma medida cautelar que proíbe Weube Febrônio dos Santos, prefeito de Baianópolis (BA), no oeste da Bahia, de pintar prédios públicos da cidade de azul, a cor do seu partido político.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), a determinação é imediata e proíbe qualquer pintura de prédios públicos da cidade com cor azul. A denúncia foi feita pela moradora Jandira Soares Silva Xavier, alegando que o político desejava pintar os edifícios por “autopromoção e vinculação da figura partidária e eleitoral do prefeito”.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, falou que promover pinturas de prédios e de outros equipamentos públicos na cor utilizada pelo político em suas campanhas eleitorais, é um exemplo de autopromoção. Ainda ratificou que a publicidade do município não pode ser feita como instrumento de interesse próprio.

Por conta de futuras possibilidades do prefeito continuar a praticar as pinturas, Paulo Rangel determinou através de uma liminar que o político suspenda a pintura dos prédios e qualquer ato de publicidade que esteja relacionada à autopromoção.

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