O Piso Nacional do Magistério recebeu um reajuste de 6,27%, elevando seu valor para R$ 4.867,77 a partir de janeiro de 2025. O reajuste foi determinado pela Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024. A atualização reflete a valorização dos professores e professoras, conforme explica Jucélia Vargas, presidenta da Confetam: “O piso é um direito conquistado pela luta da categoria e deve ser integralmente cumprido por prefeitos e governadores”.

A Lei 11.738/2008, que garante o reajuste anual, se baseia na variação do Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) e assegura que a medida tenha impacto em toda a carreira do magistério. A constitucionalidade da lei, reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garante que o reajuste seja obrigatório.

Apesar da legislação clara, a Confetam alerta sobre a desinformação que ainda circula, com gestores tentando confundir a população sobre o cumprimento do piso. Jucélia reforça a necessidade de mobilização para garantir a aplicação plena da lei nos municípios.

A crescente arrecadação do Fundeb desde 2023 tem sido essencial para garantir que, no mínimo, 70% desses recursos sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação, com possibilidade de aumento conforme decisão dos gestores locais.