A partir de julho, mais de 6 milhões de baianos poderão ter a conta de luz zerada com a entrada em vigor das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida beneficia famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês, garantindo gratuidade total. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o usuário pagará apenas pela diferença. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula.

Na Bahia, 1,76 milhão de unidades consumidoras estão aptas a receber o benefício, o que representa 41,6% da população do estado. O Nordeste lidera o ranking de beneficiados, com mais de 27 milhões de pessoas contempladas. A medida faz parte de uma reestruturação no setor elétrico que busca promover justiça tarifária em todo o país.

Para ter direito à tarifa gratuita, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda per capita de até meio salário-mínimo. Também têm direito idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com até três salários-mínimos de renda, que tenham membros com doenças que exijam uso contínuo de equipamentos elétricos.

A concessão do benefício é automática para quem atende aos critérios e está com o cadastro atualizado. A distribuidora de energia local realiza o cruzamento das informações com os dados do governo federal. Não é necessário fazer solicitação direta, o que facilita o acesso das famílias ao desconto integral na fatura de energia elétrica.

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