Prazo dado pelo órgão é até 31 de dezembro deste ano para colocar no sistema a destinação das verbas

As “emendas pix” ganharam o noticiário na última semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinar a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões dos valores no país – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) fechou o cerco contra a destinação das emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidades definidas do Congresso Nacional, as chamadas “emendas pix”, recebidas por municípios baianos de deputados e senadores, e recomendou que as prefeituras listadas expliquem, até o último dia de 2024, a destinação dos valores.

O Portal A TARDE teve acesso aos documentos do MPF com recomendação a cada um dos 33 municípios baianos citados. O pedido do órgão é para que haja transparência com os valores recebidos.

O pedido do MPF destaca ainda que as prefeituras registrem, caso não tenham realizado, eventuais contratações decorrentes do recurso no Portal Nacional de Contratações Públicas e na plataforma do Transferegov.br, até o prazo final da manifestação.

Dentre os municípios baianos citados pelo MPF, estão entre as que receberam valores mais altos: Teolândia (R$ 5,3 milhões); Piraí do Norte (R$ 5 milhões); Ituberá (R$ 4,7 milhões); Firmino Alves (R$ 4,7 milhões), Gandú (R$ 2,5 milhões) e Itacaré (R$ 1,9 milhões), seguidos de Igrapiúna e Santa Luzia com R$ 1 milhão cada. Esses municípios totalizados receberam R$ 25,6 milhões em “emendas pix”.

As “emendas pix” ganharam o noticiário na última semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinar a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões dos valores no país e instaurar uma investigação da Polícia Federal (PF) e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a liberação das emendas.

Com valores “mais baixos”, mas também na mira do MPF por falta de transparência, figuram as prefeituras de Jussari (R$ 900 mil); Presidente Tancredo Neves (R$ 800 mil) e Uruçuca (R$ 800 mil). Os municípios de Una, Coaraci, Buerarema, Nova Canaã, Taperoá, Arataca, Nilo Peçanha e Itabuna receberam repasses de R$ 500 mil.

Completam a lista as cidades de Barro Preto, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória e Itapé com R$ 300 mil cada; e Itajú do Colônia e Maraú com R$ 200 mil cada uma.

Há ainda recomendações a municípios que tiveram as cifras destinadas pelos parlamentares, mas que ainda não foram liberadas para uso, como é o caso de Ubaitaba, Wenceslau Guimarães, Aurelino Leal, Ibicaraí, Ibirapitanga, Iguaí e Itajuípe.

Fonte: A Tarde

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