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MP recomenda regularização do Mercado de Carnes em Apuarema

Órgão encontrou irregularidades nas condições estruturais e higiênico-sanitárias das instalações

Justiça também pede a interdição dos estabelecimentos que não atendam à legislação sanitária – Foto: Ascom | Seagri

O Ministério Público estadual (MPBA) recomendou, nesta sexta-feira, 7, que a Prefeitura de Apuarema reforme o Mercado de Carnes do município, e determine à Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização do abate e comercialização de todos os produtos de origem animal. O órgão também pede a interdição dos estabelecimentos que não atendam à legislação sanitária. 

Segundo o MP, a recomendação do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti levou em conta o inquérito civil que apurou irregularidades nas condições estruturais e higiênico-sanitárias das instalações de comércio de carne e derivados no mercado municipal. 

O pedido também foi encaminhado ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), para que coíba o abate e a comercialização de bovinos, bubalinos e suínos em condições impróprias de consumo.

Conforme o MP, as atividades contrárias à higiene, à saúde, e à vida devem ser “detidas e punidas”, pois “a ausência das condições higiênicas e sanitárias do Centro de Comercialização de Carnes vem diariamente expondo a risco a vida dos consumidores”. 

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