Medida provisória deve ser editada até o final de janeiro, segundo informou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

Uma medida provisória pode legalizar até 8 milhões de armas irregulares. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a MP deve ser editada até o final de janeiro. A medida vem depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na última terça-feira, 15, o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo.

Com a medida, o número de armas em circulação deve aumentar. Segundo o jornal Globo, atualmente existem 870.043 armas registradas no país. A regularização do armamento vai valer para proprietários que deixaram de renovar o registro, assim como para armas que nunca foram licenciadas. Para isso, a procedência do equipamento tem de ser comprovada e a numeração não pode estar raspada.

Como exemplo, Lorenzoni citou o caso de armas que eram de “avô, padrinho, pai e mãe que faleceu e ninguém nunca registrou”. No entanto, o ministro não considera a medida de recadastramento, que irá até dezembro de 2019 – podendo ser estendida – como uma “anistia”.

“Não se trata de anistia, se trata do Estado abrir um novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT, ninguém chamou de anistia, por que vai chamar do Bolsonaro?”, questionou o ministro.

A flexibilização da posse de arma, uma das principais bandeiras defendidas por Bolsonaro ao longo de sua campanha presidencial, foi assinada na terça-feira, através de um decreto. Como principais mudanças estão a extensão da validade da licença para dez anos e a retirada da exigência de autorização por parte de um delegado da Polícia Federal.

O texto libera a posse de arma para moradores de áreas urbanas onde a taxa de homicídios, em 2016, era superior a 10 por 100 mil habitantes, o que abrange todos os estados do país. São Paulo, que conta com a menor taxa em todo o território nacional, 10,9 homicídios por 100 mil habitantes, também se enquadra.

Já responsáveis ou proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais também terão direito à posse, segundo o texto. Os moradores de zonas rurais, independentemente da violência, também são contemplados no novo decreto.

Servidores públicos que exercem funções de poder de polícia, além de colecionadores ou caçadores, registrados no Comando do Exército, também terão direito à posse de arma. O decreto liberaria até quatro armas por pessoa.

Decreto divide comerciantes

A expectativa da assinatura do decreto que flexibilizou a posse de arma já tinha feito o interesse da população por armas crescer. Segundo proprietários de lojas de armas de São Paulo, porém, o número de vendas não subiu.

Em entrevista à revista Exame, Vera Ratti, dona de uma loja em São Paulo há 30 anos, acredita que a flexibilização da posse de armas ainda não fará crescer o número de vendas. Em sua loja, uma pistola custa, em média, R$ 7 mil, o que a torna mais difícil de ser adquirida. “Não é como geladeira, que você parcela”, explicou Ratti. A comerciante defende que o porte de arma também seja flexibilizado.

Já Wallacy Jacomine, dono de uma loja em Campos dos Goytacazes (RJ), acredita em um aumento de vendas de até 20%. O comerciante acredita ainda que o crescimento de procura só não será maior porque não é barato. “O perfil do interessado também não deve mudar. São empresários, comerciantes”, contou Jacomine à Exame