MP-BA instaura inquérito para investigar nomeação de filha de prefeito de Caravelas

MP-BA instaura inquérito para investigar nomeação de filha de prefeito

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a possível existência de nepotismo no município de Caravelas, no sul do estado. O inquérito foi instaurado diante da denúncia recebida pelo MP de que o atual prefeito, Silvio Ramalho, nomeou a filha Marina Ramalho para ocupar o cargo de secretária de Saúde.

O MP já determinou diligências como oficiar o prefeito para esclarecer o fato com provas. O órgão pede ainda que o prefeito, vice-prefeito, secretários e dirigentes municipais, e membros da Câmara de Vereadores que possuem algum parente ocupando cargos comissionados ou em cargos de confiança apresentem manifestação. Também foi requisitado cópias de contracheque, como ato normativo que fixa o salário dos cargos, e que a gestão informe se os parentes já foram exonerados ou se ainda se encontram em atividades.

O inquérito foi instaurado a partir de uma orientação do MP sobre a fiscalização do cumprimento da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo.

 

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