Moro decide manter ação contra Lula que trata do sítio de Atibaia

Segundo o juiz, é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do STF

juiz Sergio Moro disse nesta quinta-feira (26) que é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir se ele deve ou não declinar da competência das ações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A argumentação está em um despacho no qual Moro ainda afirma que vê precipitação tanto nos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para que ele permaneça com os casos como nos dos advogados de Lula para que envie os autos para a Justiça Federal de São Paulo.

   “Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado“, escreve.

Moro diz ainda que, pelas informações disponíveis, não há na decisão do STF “ordem expressa” para que ele envie as ações contra Lula a outro estado.

O juiz lembra ainda que a investigação sobre as melhorias no sítio deAtibaia atribuído ao ex-presidente Lula começou antes da delação daOdebrecht, e que a decisão do STF não tira o caso de suas mãos de forma automática.

Moro encerra informando que o escopo para discutir se deve ou não permanecer à frente do caso é a própria ação penal, já que a defesa do petista já havia questionado a remessa dos autos para o juízo deCuritiba.

   Por fim, diz que o caso deve prosseguir com ele até decisão definitiva, “sem prejuízo de aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação“.


Edição Bell Kojima/Repórter Coragem

 

JIU JITSU FERNANDO MEIRA