Gandu: Locatária busca consenso com a Prefeitura para desocupar imóvel do município

A Prefeitura pretende construir uma fábrica de chocolate.

Gerou grande repercussão o anúncio da instalação de uma fábrica de chocolates “fábrica escola” através da iniciativa da Prefeitura de Gandu em parceria com o Governo do Estado. Entretanto, o local definido para construção da benfeitoria se encontra alugado por meio de processo licitatório onde funciona atualmente o Restaurante La Pasta.

De acordo com a Srª Nice, ao qual busca um consenso, o imóvel será desocupado nos próximos dias tão logo conclua os serviços que estão sendo executados no novo ponto comercial. Mesmo assim, as alegações apontam que a prefeitura adotou medidas que geraram constrangimentos não somente à locatária, como também aos funcionários e clientes, a exemplo da interrupção da energia elétrica, fato duramente criticado por alguns advogados que acompanham o caso.

O que diz a lei:

“A cobrança indevida sob a ameaça de corte de energia elétrica acarreta constrangimento inadmissível ao consumidor e representa meio de coação psicológica, ao suspender um serviço público essencial, em clara ofensa ao art. 42, do Código de Defesa do Consumidor.”

Funcionários do Restaurante La Pasta

Ouvindo o outro lado:

Por telefone, a Drª Daiana, Secretária de Administração do município, explicou que desde 17/02 a gestão vem buscando de forma amigável e observando o que rege a lei, reaver o imóvel pretendido. Informou também, que vários prazos foram concedidos a fim de viabilizar a mudança da locatária e evitar qualquer tipo de transtorno. Contudo, expressou a necessidade do município reaver o imóvel para que a equipe possa iniciar as obras no local.

Uma nota de esclarecimento deverá ser publicada nos próximos dias.

 

 

Programa Estado Solidário