NOVA BAHIA 2024

Lei permite que funcionários ignorem mensagens fora do expediente

Nova lei entrou em vigor na Austrália e já há casos semelhantes em outros países

Uma nova lei, que está em vigor na Austrália, já permite que funcionários ignorem comunicações feitas pelos chefes após o expediente sem medo de sofrer sanções. De acordo com uma pesquisa, os australianos trabalhavam em média 281 horas extras sem receber remuneração durante o ano

Mais de 20 países, na Europa e América Latina, já aderiram a regras semelhantes. A lei não proíbe empregadores de contatar trabalhadores após o expediente, mas permite que os funcionários não tenham a obrigação de responder.

egundo as regras, empregadores e funcionários devem tentar resolver disputas entre si. Se isso não for bem-sucedido, a Comissão de Trabalho Justo (FWC, em inglês) da Austrália pode intervir.

O não cumprimento das ordens da FWC pode resultar em multas de até 19 mil dólares australianos (cerca de R$ 70 mil) para um funcionário ou até 94 mil dólares australianos (cerca de R$ 350 mil) para uma empresa.

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