Valor é destinado a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários que obtiveram vitória em ações judiciais contra o INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,42 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2024, de acordo com informações do portal InfoMoney.

O valor, destinado a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários que obtiveram vitória em ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), custeará RPVs relacionadas a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

O montante faz parte de uma liberação total superior a R$ 2,8 bilhões dada pelo CJF, que beneficiará 231.933 beneficiários ao todo, abrangendo 185.467 processos — sendo 70.286 não relacionados a temas da previdência.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Segundo o Conselho da Justiça Federal, caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros.

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